Assinaturas, cancelamento e reembolsos

A contratação é feita com JFSL Desenvolvimento de Software LTDA, CNPJ 45.359.215/0001-31. O preço total, a periodicidade, as datas relevantes, os benefícios e as condições de renovação serão apresentados antes da confirmação. Você poderá corrigir informações, consultar estas condições e obter comprovante da contratação.

O resumo da oferta deverá informar:

Ofertas e publicidade vinculantes integram a contratação. Erros ou divergências serão tratados conforme o Código de Defesa do Consumidor; não adotamos cláusula que permita substituir unilateralmente a oferta por condição menos favorável.

Quando ofertado e disponível, o plano Família vincula contas individuais de adultos a uma cobrança. O número de participantes é o informado na oferta. Todos devem ter 18 anos ou mais, inclusive convidados. O nome do plano não autoriza o cadastro de crianças ou adolescentes.

Cada participante terá credenciais próprias e aceitará os Termos e as escolhas de privacidade que lhe competirem. O responsável financeiro não acessa mensagens privadas, senhas ou dados reservados dos demais por pagar a assinatura. Convites não autorizam o cadastro de terceiros sem sua participação.

A retirada de um integrante ou o cancelamento do plano pode encerrar seu benefício de acesso, com informação clara sobre a data e alternativas disponíveis. Não implica exclusão automática de sua conta ou dados. O titular financeiro responde pela cobrança contratada, não por toda conduta dos outros adultos sem fundamento legal.

A cobrança recorrente depende de autorização expressa. A ativação ocorre após confirmação válida do processador; retornar da página de pagamento não garante aprovação. Falhas e pendências poderão ser verificadas pelo suporte.

Não haverá cobrança automática apenas porque a pessoa criou conta ou recebeu acesso experimental sem autorizar pagamento. Se houver conversão de uma oferta gratuita em paga, preço, data e renovação devem estar claros antes da autorização.

Em caso de inadimplência, o acesso poderá ser limitado após as condições de tolerância informadas na oferta. Isso não impede atendimento, cancelamento ou exercício de direitos de dados. Não haverá inscrição em cadastro de inadimplentes ou cobrança de encargos sem fundamento e procedimento próprios.

Mudanças de preço terão informação prévia e efeito prospectivo, observadas as condições contratadas e a lei. A empresa não altera retroativamente o período já pago nem impõe renovação em condições novas sem o tratamento jurídico adequado. Descontos terão duração e preço posterior informados.

Você pode cancelar pelo recurso de assinatura, quando disponível, ou pelo WhatsApp +55 (35) 98408-5603, somente por mensagem, sem multa e sem obrigação de justificar. A solicitação terá confirmação e registro de data. O cancelamento interrompe cobranças futuras de renovação e, em regra, mantém o acesso até o fim do período já pago.

Desinstalar o aplicativo ou deixar de utilizá-lo não comunica, por si só, o cancelamento. Se você solicitar exclusão de conta, o Clube deverá coordenar a interrupção de cobranças sob sua gestão e informar qualquer providência adicional efetivamente necessária. A exclusão não pode ser usada para apagar a referência da assinatura e continuar cobrando sem suporte.

Se futuramente houver contratação por loja de aplicativos, suas condições e o procedimento específico deverão ser apresentados antes da compra. A existência de referências a lojas no sistema não significa que essa modalidade já seja oferecida, nem afasta deveres legais do Clube.

Na contratação à distância, respeitamos o direito de arrependimento pelo prazo legal de sete dias, contado conforme o art. 49 do CDC. A solicitação pode ser feita pelo mesmo meio de contratação ou pelo WhatsApp +55 (35) 98408-5603, somente por mensagem, sem justificativa e sem multa.

Quando cabível, os valores pagos serão devolvidos integralmente, com atualização legal. Comunicaremos prontamente o processador para impedir a cobrança ou providenciar o estorno. A data em que o crédito aparece depende também do meio de pagamento, sem afastar nossa obrigação de acompanhar e esclarecer o procedimento.

O acesso ao conteúdo durante o prazo não representa, por si só, renúncia ao arrependimento. O período de experimentação não substitui nem encurta direitos legais. Novas contratações, mudanças de plano e cobranças recorrentes serão analisadas conforme sua natureza, sem presumir renúncia a direito aplicável.

Fora do arrependimento e das demais hipóteses legais ou previstas na oferta, o cancelamento voluntário não gera automaticamente devolução proporcional do período corrente já disponibilizado. Permanecem asseguradas as soluções legais para cobrança indevida, serviço não prestado ou defeituoso e descumprimento da oferta.

Suspeitas justificadas de fraude ou chargeback podem levar à restrição temporária de acesso enquanto os fatos são apurados. O usuário terá canal para apresentar comprovantes. Contestar uma cobrança de boa-fé não é infração.

Suspensão ou banimento por abuso não implica perda automática de todo valor pago. Eventual restituição ou retenção depende do período prestado, da causa e dos limites legais, com explicação ao interessado. Indenização por dano provocado pelo usuário não será compensada unilateralmente de qualquer valor sem base válida.

O responsável pela contratação pode pedir revisão de divergência de cobrança pelo suporte, sem perder acesso ao Procon, à Justiça ou aos canais do processador.

O recebimento de demandas eletrônicas de informação, dúvida, reclamação, suspensão ou cancelamento será confirmado imediatamente pelo mesmo meio utilizado. O atendimento encaminhará manifestação em até cinco dias, conforme o Decreto 7.962/2013, sem usar esse prazo para adiar cancelamento, arrependimento ou outra providência que exija ação imediata.