Documentos legais
Assinaturas, cancelamento e reembolsos
Versão 0.4 · Atualizado em 24/09/2026 · Em vigor desde 23/09/2026, por prazo indeterminado
Contratação, preço de lançamento, pagamento por cartão de crédito, renovação, cancelamento, direito de arrependimento e reembolso das assinaturas do Clube do Patriota.
1. Oferta e contratação
A contratação é feita com JFSL Desenvolvimento de Software LTDA, CNPJ 45.359.215/0001-31. O preço total, a periodicidade, as datas relevantes, os benefícios e as condições de renovação serão apresentados antes da confirmação. Você poderá corrigir informações, consultar estas condições e obter comprovante da contratação.
O resumo da oferta deverá informar:
| Item | Informação da contratação |
|---|---|
| Plano e quantidade de contas | Plano Patriota Mensal e Plano Patriota Anual, ambos para 1 conta de pessoa adulta |
| Preço total e moeda | R$ 10,90 por mês (Plano Patriota Mensal) e R$ 109,90 por ano (Plano Patriota Anual), em reais, como preço de lançamento válido para contratações feitas em 2026 |
| Periodicidade e próxima cobrança | Mensal ou anual, conforme o plano escolhido, com renovação automática. A primeira cobrança é feita na contratação; a próxima cai no mesmo dia do mês seguinte (plano mensal) ou do mesmo mês do ano seguinte (plano anual) e aparece na confirmação da contratação. |
| Meio de pagamento | Somente cartão de crédito, em cobrança recorrente processada pelo Mercado Pago. Não aceitamos Pix, boleto nem cartão de débito para a assinatura. |
| Benefícios e limites | Acesso completo à rede (perfil, feed, publicações, mensagens e os demais recursos disponíveis na versão vigente), sem anúncios. Cada assinatura vale para uma conta. |
| Experimentação ou promoção | 7 dias grátis, uma única vez por conta, liberados ao concluir o cadastro e sem pedir cartão. Ao final, o acesso depende de assinatura; não há cobrança automática. |
| Canal de cancelamento | [email protected] |
Ofertas e publicidade vinculantes integram a contratação. Erros ou divergências serão tratados conforme o Código de Defesa do Consumidor; não adotamos cláusula que permita substituir unilateralmente a oferta por condição menos favorável.
2. Preço de lançamento
Os preços informados acima são preço de lançamento, exclusivo para contratações feitas até 31 de dezembro de 2026. Depois disso, o preço do Clube será alterado.
A alteração vale para novas contratações e, para quem já assina, somente a partir de uma renovação futura. Avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência da primeira cobrança com o novo valor, pelo aplicativo e pelo e-mail da conta, informando o valor novo e a data em que ele passa a valer.
Se não concordar com o novo valor, você pode cancelar a renovação antes dessa data, sem multa, e mantém o acesso até o fim do período já pago. O valor de um período já pago, inclusive o do plano anual em curso, nunca é alterado.
3. Pagamento e renovação
A assinatura é paga somente com cartão de crédito, informado no formulário de pagamento do aplicativo. Os dados do cartão são enviados diretamente ao Mercado Pago, que devolve ao Clube apenas uma referência de uso único; o Clube não recebe nem armazena o número completo nem o código de segurança do cartão.
A cobrança recorrente depende de autorização expressa. A ativação ocorre após confirmação válida do processador. Se o cartão for recusado na contratação, a assinatura não é criada e você pode tentar com outro cartão de crédito. Falhas e pendências poderão ser verificadas pelo suporte.
Não haverá cobrança automática apenas porque a pessoa criou conta ou recebeu acesso experimental sem autorizar pagamento. Se houver conversão de uma oferta gratuita em paga, preço, data e renovação devem estar claros antes da autorização.
Em caso de inadimplência, o acesso poderá ser limitado após as condições de tolerância informadas na oferta. Isso não impede atendimento, cancelamento ou exercício de direitos de dados. Não haverá inscrição em cadastro de inadimplentes ou cobrança de encargos sem fundamento e procedimento próprios.
Mudanças de preço terão informação prévia e efeito prospectivo, observadas as condições contratadas e a lei. A empresa não altera retroativamente o período já pago nem impõe renovação em condições novas sem o tratamento jurídico adequado. Descontos terão duração e preço posterior informados.
4. Cancelamento da renovação
Você pode cancelar pelo recurso de assinatura, quando disponível, ou pelo [email protected], sem multa e sem obrigação de justificar. A solicitação terá confirmação e registro de data. O cancelamento interrompe cobranças futuras de renovação e, em regra, mantém o acesso até o fim do período já pago.
Desinstalar o aplicativo ou deixar de utilizá-lo não comunica, por si só, o cancelamento. Se você solicitar exclusão de conta, o Clube deverá coordenar a interrupção de cobranças sob sua gestão e informar qualquer providência adicional efetivamente necessária. A exclusão não pode ser usada para apagar a referência da assinatura e continuar cobrando sem suporte.
Se futuramente houver contratação por loja de aplicativos, suas condições e o procedimento específico deverão ser apresentados antes da compra. A existência de referências a lojas no sistema não significa que essa modalidade já seja oferecida, nem afasta deveres legais do Clube.
5. Arrependimento e restituição
Na contratação à distância, respeitamos o direito de arrependimento pelo prazo legal de sete dias, contado conforme o art. 49 do CDC. A solicitação pode ser feita pelo mesmo meio de contratação ou pelo [email protected], sem justificativa e sem multa.
Quando cabível, os valores pagos serão devolvidos integralmente, com atualização legal. Comunicaremos prontamente o processador para impedir a cobrança ou providenciar o estorno. A data em que o crédito aparece depende também do meio de pagamento, sem afastar nossa obrigação de acompanhar e esclarecer o procedimento.
O acesso ao conteúdo durante o prazo não representa, por si só, renúncia ao arrependimento. O período de experimentação não substitui nem encurta direitos legais. Novas contratações, mudanças de plano e cobranças recorrentes serão analisadas conforme sua natureza, sem presumir renúncia a direito aplicável.
Fora do arrependimento e das demais hipóteses legais ou previstas na oferta, o cancelamento voluntário não gera automaticamente devolução proporcional do período corrente já disponibilizado. Permanecem asseguradas as soluções legais para cobrança indevida, serviço não prestado ou defeituoso e descumprimento da oferta.
6. Fraude, suspensão e contestação
Suspeitas justificadas de fraude ou chargeback podem levar à restrição temporária de acesso enquanto os fatos são apurados. O usuário terá canal para apresentar comprovantes. Contestar uma cobrança de boa-fé não é infração.
Suspensão ou banimento por abuso não implica perda automática de todo valor pago. Eventual restituição ou retenção depende do período prestado, da causa e dos limites legais, com explicação ao interessado. Indenização por dano provocado pelo usuário não será compensada unilateralmente de qualquer valor sem base válida.
O responsável pela contratação pode pedir revisão de divergência de cobrança pelo suporte, sem perder acesso ao Procon, à Justiça ou aos canais do processador.
O recebimento de demandas eletrônicas de informação, dúvida, reclamação, suspensão ou cancelamento será confirmado imediatamente pelo mesmo meio utilizado. O atendimento encaminhará manifestação em até cinco dias, conforme o Decreto 7.962/2013, sem usar esse prazo para adiar cancelamento, arrependimento ou outra providência que exija ação imediata.