Termos de uso

O Clube do Patriota é operado por JFSL Desenvolvimento de Software LTDA, CNPJ 45.359.215/0001-31, com endereço em Avenida Coronel Carneiro Júnior, 124, Sala 2, Centro, Itajubá/MG, CEP 37500-018, denominada “Clube” ou “empresa”. Atendimento: WhatsApp +55 (35) 98408-5603, somente por mensagem. Comunicações jurídicas: WhatsApp +55 (35) 98408-5603, somente por mensagem.

Estes Termos regulam o site, a aplicação web e os aplicativos disponibilizados pelo Clube. As Regras da comunidade, a Política de moderação e as Condições de assinatura integram a contratação. O tratamento de dados é explicado na Política de privacidade; sua leitura não substitui consentimentos específicos quando necessários.

O serviço é exclusivo para pessoas com 18 anos ou mais, inclusive em contas vinculadas ao plano Família. O titular deve ter capacidade para contratar ou atuar com a representação legal cabível. O pagamento por um adulto não autoriza o acesso de menores.

Forneça informações verdadeiras no cadastro e mantenha um meio de contato atualizado. O nome de exibição pode ser diferente do nome civil, desde que não imite terceiros, simule verificação ou induza alguém a erro. Representar uma organização exige autorização.

A conta é pessoal. Não venda, alugue, empreste credenciais ou contorne suspensão com outra conta. Proteja sua senha e informe suspeitas de acesso indevido. A atribuição de uma ação à conta poderá ser contestada e investigada; o titular não assume automaticamente prejuízos causados por falha de segurança imputável ao Clube.

Poderemos solicitar confirmação proporcional de identidade ou idade quando necessária para segurança, recuperação de conta ou cumprimento de obrigação legal, com informação sobre os dados e a finalidade. Não envie documentos por comentários, posts ou mensagens a perfis que se apresentem como suporte.

O serviço permite, conforme a versão e o plano contratados, criar perfil, publicar texto e mídia, responder, citar, repostar, curtir, salvar itens, seguir pessoas, buscar conteúdo e trocar mensagens individuais ou em grupo. Existem ferramentas de denúncia, bloqueio e silenciamento.

O acesso às telas sociais depende de autenticação e de uma modalidade válida de acesso, como assinatura ou período de experimentação. Os perfis não dispõem, na versão considerada nestes Termos, de aprovação individual de seguidores.

A rede não é um ambiente de confidencialidade garantida. Mídias de posts, fotos de perfil e capas são distribuídas por URLs públicas: quem obtiver o endereço poderá abri-las fora do Clube, sem assinatura. Mensagens e anexos privados têm controles próprios. Participantes podem fazer capturas ou cópias; isso não autoriza violação de intimidade ou de direitos autorais.

O feed “Para você” ordena conteúdo por sinais como atualidade, engajamento e relações entre contas. “Seguindo” oferece uma alternativa baseada nas contas acompanhadas. Não há garantia de alcance, audiência ou resultado comercial. Níveis, pontos e selos não representam dinheiro, investimento, filiação política ou atestado de veracidade de cada publicação.

Você responde pelo conteúdo que cria ou compartilha e deve ter os direitos ou a autorização legal necessários sobre textos, imagens, vídeos, marcas, voz e imagem de pessoas. Dar crédito ao autor não substitui autorização quando ela for exigida. Respeitam-se as limitações e exceções legais aos direitos autorais.

É proibido usar o serviço para cometer ilícitos, ameaçar, perseguir, discriminar, aplicar golpes, divulgar material íntimo sem autorização, explorar menores, expor dados pessoais indevidamente, distribuir malware ou manipular artificialmente a rede. As regras também valem para mensagens, nomes de perfil, links e grupos.

O debate político e a crítica são permitidos dentro da lei. A identificação temática da rede não autoriza violência, discriminação ou ataques a direitos fundamentais. A empresa não endossa automaticamente opiniões de usuários nem se torna representante deles.

Não extraia dados em massa, forme listas de pessoas por orientação política ou religiosa, burle controles de acesso ou use dados da rede para perseguição, publicidade não autorizada ou treinamento de modelos sem base jurídica e autorização cabíveis. Essa regra não restringe o exercício regular de direitos, a preservação lícita de prova ou atividades legalmente protegidas.

Você conserva seus direitos. Ao disponibilizar conteúdo, concede ao Clube licença não exclusiva, gratuita e limitada ao funcionamento do serviço para armazenar, reproduzir, transmitir, exibir, distribuir aos destinatários previstos e realizar adaptações técnicas, como redimensionamento e geração de miniaturas. A licença pode ser executada pelos fornecedores necessários a essas operações, sob obrigações compatíveis.

A licença não transfere a propriedade do conteúdo, não elimina direitos morais e não autoriza seu uso em campanha publicitária externa, venda de banco de dados ou treinamento de IA para finalidade alheia ao serviço. Esses usos exigem avaliação jurídica e autorização própria, quando aplicável.

A licença cessa com a remoção do conteúdo, ressalvados o tempo técnico necessário para retirar cópias operacionais e a conservação restrita legitimamente exigida para obrigações legais ou defesa de direitos. Reposts e citações serão tratados conforme sua estrutura técnica e os direitos envolvidos; cópias produzidas por terceiros fora do controle do Clube podem exigir providências específicas.

O software, a identidade visual e os materiais próprios do Clube permanecem de seus titulares. O uso da conta concede acesso ao serviço, não licença para reproduzir a marca ou simular vínculo oficial.

O Clube poderá investigar denúncias e adotar medidas proporcionais: advertência, retirada de conteúdo, limitação de funcionalidades, suspensão ou encerramento do acesso, inclusive imediatamente diante de risco grave, fraude ou obrigação legal. Não é obrigatório aplicar advertências sucessivas antes de agir em caso grave.

A decisão considerará contexto, gravidade, risco, reincidência e evidências disponíveis. Informaremos os motivos e os meios de recurso, salvo restrição legal ou necessidade justificada de proteção da vítima, da investigação ou dos sistemas. A Política de moderação descreve o procedimento.

A assinatura não compra imunidade à moderação. A denúncia não determina culpa automaticamente. O exercício de direitos do consumidor ou de proteção de dados não será punido como abuso.

Preço, periodicidade, renovação e benefícios devem ser informados antes do pagamento. A oferta vinculante e os direitos legais do consumidor prevalecem sobre disposição incompatível destes Termos. Não haverá multa por cancelamento voluntário da assinatura.

Cancelar a renovação, excluir a conta e desistir da contratação são atos distintos, com os efeitos descritos nas Condições de assinatura e na Política de exclusão. Suporte, cancelamento e pedidos de dados permanecem acessíveis mesmo sem acesso pago.

O Clube poderá encerrar uma conta por violação comprovada ou descontinuar o serviço por motivo legítimo. Quando viável, haverá aviso e oportunidade razoável para obter dados. Valores de períodos não prestados serão tratados conforme a causa, a oferta e a legislação, sem confisco automático do saldo pago.

Não garantimos a exatidão de cada manifestação de usuário nem resultados decorrentes de contatos, negociações ou decisões tomadas com base nelas. Links externos seguem as condições de seus responsáveis. Essas informações não afastam deveres de diligência, segurança, informação, atendimento ou reparação que a lei atribua ao Clube.

O serviço pode sofrer interrupções e manutenção. A empresa adotará medidas compatíveis com o serviço contratado e informará ocorrências relevantes. Falhas de fornecedores não afastam automaticamente direitos do consumidor.

O usuário que, por conduta ilícita ou violação imputável destes Termos, causar prejuízo comprovado à empresa ou a terceiros poderá responder nos limites da lei, com demonstração do dano e do nexo causal. Eventual ressarcimento ao Clube será discutido com possibilidade de defesa, sem débito unilateral automático, multa genérica ou transferência ao usuário de responsabilidade própria da empresa.

Não se exclui responsabilidade legal por conteúdo de terceiros quando presentes seus pressupostos. Uma ordem judicial não é condição universal para a atuação da plataforma. Nenhuma cláusula limita indenização obrigatória, impede denúncia às autoridades ou importa renúncia a direitos indisponíveis.

Mudanças relevantes serão informadas com antecedência razoável, com acesso ao texto atualizado e à vigência. Ajustes urgentes por segurança ou determinação legal poderão ser imediatos, com informação tão logo possível. Alterações que exijam nova manifestação de vontade serão submetidas a aceite próprio; não produziremos consentimento para dados sensíveis por silêncio ou mero uso continuado.

Aplica-se a legislação brasileira. Buscamos resolver conflitos pelo suporte, sem impor tentativa administrativa como condição para acesso à Justiça, ao Procon ou à ANPD. Ficam preservados o foro do domicílio do consumidor e as demais regras legais de competência. Não há arbitragem obrigatória.