Documentos legais
Regras da comunidade
Versão 0.3 · Atualizado em 23/09/2026 · Em vigor desde 23/09/2026, por prazo indeterminado
O que é permitido e o que não é no Clube do Patriota, inclusive no debate político, e como agir diante de abuso.
Estas regras valem para posts, comentários, mensagens, mídias, nomes, perfis e grupos. O serviço é exclusivo para maiores de 18 anos. Divergência de opinião, crítica a autoridades e debate político são permitidos dentro da lei. O mesmo padrão de conduta se aplica independentemente da posição política do participante.
1. Segurança e respeito
Não permitimos:
- Ameaça, perseguição, assédio reiterado, exposição de endereço ou rotinas para intimidação e convocação de ataques coordenados.
- Incitação, preparação ou facilitação de violência, terrorismo, crimes contra o Estado Democrático de Direito ou outros ilícitos.
- Racismo e discriminação, inclusive ataques por origem, religião, sexo, orientação sexual, identidade de gênero ou deficiência, nos termos legais e destas regras.
- Exploração sexual de crianças e adolescentes, aliciamento, material de abuso sexual, inclusive simulado, e sexualização de menores.
- Imagens íntimas sem autorização, chantagem sexual, montagens íntimas e sexualização direcionada sem consentimento.
- Incentivo a automutilação ou suicídio, ou instruções destinadas a facilitar dano iminente a alguém.
Relatos jornalísticos, educativos ou de denúncia serão avaliados pelo contexto e pela necessidade de exposição. Usar essas etiquetas não legitima reproduzir material proibido ou identificar vítimas indevidamente.
2. Honestidade, debate e informação
Não se passe por pessoa, instituição, autoridade ou equipe do Clube. Paródia ou sátira deve ser perceptível e não pode servir a fraude ou perseguição. Não fabrique provas ou denúncias.
Não divulgue conscientemente fatos falsos com potencial concreto de causar dano, golpes, instruções falsas sobre votação ou conteúdo manipulado para atribuir a uma pessoa fala ou conduta que ela não praticou. Conteúdo sintético ou alterado capaz de enganar deve ser identificado de forma clara. Identificar uma montagem não autoriza violação de outros direitos.
Crítica política não é, por si só, infração. A moderação considerará contexto, interesse público e distinção entre opinião e afirmação factual. Não há garantia de permanência de conteúdo ilícito sob a alegação de liberdade de expressão.
Propaganda eleitoral, publicidade, arrecadações e conteúdo patrocinado devem observar a legislação específica e ser identificados quando aplicável. O Clube não intermedeia automaticamente doações, vendas ou campanhas realizadas por participantes. É proibido usar o nome ou a marca da plataforma para sugerir apoio inexistente.
3. Privacidade e propriedade intelectual
Não publique CPF, documentos, contatos privados, informações de saúde, dados bancários, imagens íntimas ou outros dados de terceiros sem fundamento legítimo. Ter acesso a um dado em outro local não permite qualquer reutilização.
Obtenha os direitos necessários sobre o material publicado. Não distribua cópias piratas, credenciais, material obtido por invasão ou imagens de terceiros de forma abusiva. Fotografias de crianças e adolescentes exigem cuidado especial com imagem, exposição e melhor interesse, mesmo quando a conta pertence a um adulto.
Conversas privadas não são licença para ameaças ou golpes. Tampouco devem ser divulgadas para humilhação ou perseguição. A apresentação lícita de evidência a suporte, advogado ou autoridade é tratada conforme os direitos envolvidos.
4. Integridade da rede
São proibidos spam, correntes abusivas, compra de seguidores, contas coordenadas para manipular alcance, denúncias em massa de má-fé, fraude em pontos ou promoções, coleta automatizada não autorizada, exploração de falhas e tentativa de acessar contas ou mensagens de terceiros.
Não compartilhe malware, links de phishing, ofertas fraudulentas, bens ou serviços ilícitos. Conteúdo comercial permitido deve ser verdadeiro e não pode simular contratação oficial do Clube. Administradores de grupos devem aplicar regras próprias compatíveis com estas diretrizes, sem poderes para acessar dados privados fora do grupo.
5. Como agir diante de abuso
Use a denúncia do aplicativo ou o WhatsApp +55 (35) 98408-5603, somente por mensagem, inclusive se você não tiver conta. Informe o conteúdo e o motivo. Bloqueio e silenciamento são ferramentas pessoais e não substituem uma denúncia de risco.
Não reproduza material de abuso sexual infantil nem o envie como anexo comum: comunique o identificador/localização pelo canal de denúncias. Em emergência, procure também as autoridades competentes; o suporte não substitui serviços de emergência.
As medidas incluem remoção, restrição e encerramento do acesso. Veja critérios, comunicação e recurso na Política de moderação. Reincidência e gravidade podem justificar medida imediata; discordância legítima não justifica retaliação.